Como funciona o caminho de uma RPV trabalhista, da sentença ao pagamento?

Balança com cofrinho e maleta: RPV trabalhista e pagamento.

Como funciona o caminho de uma RPV trabalhista, da sentença ao pagamento? Diferente do precatório, a RPV trabalhista não entra em fila orçamentária nem depende da ordem cronológica de pagamento. Ela segue um caminho mais curto, com prazo legal de 60 dias para o ente devedor pagar, contados a partir da intimação. Este texto explica […]

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O que é RPV? Antes de tudo, RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um tipo de crédito judicial que o governo – seja federal, estadual ou municipal – deve a pessoas físicas ou jurídicas que venceram processos contra o Estado. Isso significa que uma pessoa teve seu direito violado em determinado período, entrou com uma […]