O que é RPV?
Antes de tudo, RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um tipo de crédito judicial que o governo – seja federal, estadual ou municipal – deve a pessoas físicas ou jurídicas que venceram processos contra o Estado.
Isso significa que uma pessoa teve seu direito violado em determinado período, entrou com uma ação e foi vitoriosa.
Em quais casos uma pessoa tem o direito de receber RPV?
Os beneficiários têm direito à RPV quando o valor da ação judicial não ultrapassa 60 salários mínimos.
Nesse sentido, o governo ou órgão público realiza o pagamento diretamente para quem venceu o processo e tem direito à indenização, seja pessoa física ou jurídica.
Quem são as pessoas que possuem uma RPV?
Funcionários públicos: Federais, estaduais ou municipais, que tiveram seus direitos trabalhistas violados e buscaram reparação na justiça.
Beneficiários do INSS: Que tiveram benefícios negados administrativamente pelo INSS, mas conseguiram o reconhecimento do seu direito através da justiça.
Empresas: Nesse caso, venceram ações contra o Estado por motivos como descumprimento de contratos, desapropriação de imóveis ou cobrança indevida de impostos.
Herdeiros: Se o titular de uma RPV falecer, o direito de receber o valor é transmitido aos seus herdeiros.
Quais são os tipos de RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são classificadas conforme o tipo de processo judicial que originou o crédito. Confira os principais tipos:
RPV Previdenciária:
Relacionada a processos contra o INSS, geralmente envolvendo revisões de aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.
RPV Trabalhista:
Abrange disputas trabalhistas em que o governo é parte, como casos de servidores públicos que buscam garantir direitos trabalhistas.
RPV Cível:
Refere-se a ações judiciais contra órgãos públicos por danos morais ou materiais, movidas por pessoas físicas ou empresas.
Sem dúvidas, a classificação ajuda a entender a origem do crédito e o tipo de disputa envolvida.
Como consultar RPV de forma simplificada?
Consultar as RPVs nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) é possível, porém é um grande desafio.
Apesar dos sistemas contarem com autenticação para garantir a segurança, muitos beneficiários encontram dificuldades para acessar as informações de forma ágil e eficiente.
Isso ocorre porque os portais nem sempre são intuitivos, exigindo passos detalhados, como o número do processo e outros dados específicos.
Portanto, é fundamental estar preparado com as informações necessárias para evitar contratempos.
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Para facilitar, há uma opção no portal de consulta oficial: basta inserir informações básicas, como CPF e você receberá o contato de um especialista que fornecerá todos os detalhes sobre o andamento e a liberação do seu crédito judicial.
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Quem tem um Precatório pode trocar para receber RPV?
Sim, tem um precatório pode optar pela conversão em RPV para receber o pagamento de maneira mais rápida.
Essa mudança permite que o valor seja quitado em até 60 dias após a expedição da RPV, enquanto os Precatórios podem levar anos para serem pagos.
Contudo, essa conversão exige que o beneficiário aceite uma redução no valor total, limitado a 60 salários mínimos. Para processos estaduais e municipais, o teto da RPV é ainda menor, variando entre 30 e 40 salários mínimos, dependendo do estado e sua legislação.
Para quem prefere evitar a perda financeira, uma alternativa vantajosa é a venda do crédito judicial, seja ele uma RPV ou um Precatório, para uma empresa que realiza a compra desses créditos e oferece pagamento imediato.
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Conclusão
Bom, agora que você já entende o que é RPV e sabe de detalhes sobre o crédito, fica mais fácil perceber as oportunidades que estão ao seu alcance.
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